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Redação Final - SELEG - (238504)
14/11/2024 04:26Parecer - 1 - CCJ - (272263)
02/12/2024 13:22Redação Final - DCL - SELEG - (38375)
17/11/2024 20:57Mensagem - Nº 79/2024-GP - LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Promulgação - SELEG - (112147)
17/11/2024 07:36Mensagem - nº 122/2022- Veto Total - SELEG - (41385)
17/11/2024 20:07Emenda - 1 - PLENARIO - (28000)
17/11/2024 23:04LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 SUBSTITUTIVO N...(Do Senhor Deputado Daniel Donizet) Ao PROJETO DE LEI...
Projeto de Lei - Cancelado - (63879)
20/02/2025 20:35Art. 2º....CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....que adote as medidas e providências dispostas na...
Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (139681)
17/11/2024 03:21Art. 4° O art. 5° da Lei n° 5.146, de 19 de agosto de 2013, passa a vigorar com a...(ADI 2006 00...
Projeto de Lei - 223/2015 - (141221)
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17/11/2024 02:50Mensagem - Poder Executivo - 141/2025 - SELEG - (305549)
06/08/2025 09:42Mensagem - Nº 302/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324315)
04/02/2026 08:32Parecer - 2 - CCJ - (268322)
13/11/2024 19:34Projeto de Lei - (58274)
20/11/2024 23:44Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77395)
20/11/2024 20:32ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no art...União, Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensorias Públicas dos Estados...