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Publicação - DCL - Lei nº 7.692, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301909)
12/06/2025 09:08
PL 1699/2017
10/11/2024 13:16

Altera a Lei n° 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que 'Dispõe sobre a Política Distrital
Parecer - 1 - CAS - (271372)
13/11/2024 18:58
Projeto de Lei - (48249)
18/11/2024 14:06
Anexo - Notas Taquigráficas - Nota Técnica - SELEG - (34277)
17/11/2024 22:03
Ofício - 35-2026 - CS - (330620)
16/04/2026 17:06
Redação Final - SELEG - (238504)
14/11/2024 04:26
Redação Final - SELEG - (240494)
13/11/2024 21:39
Mensagem - Poder Executivo - Nº 33/2026 - GAG/CJ - SELEG - (329394)
06/04/2026 09:02
Projeto de Lei - (11840)
21/11/2024 02:32
Redação Final - SELEG - (240440)
13/11/2024 21:39
Publicação - DCL - SELEG - (55820)
18/11/2024 13:26
Parecer - 1 - CCJ - (272824)
13/11/2024 18:53
Redação Final - CCJ - (281196)
20/02/2025 21:00

Art. 2º A GHRSP a que se refere o art. 1º tem como base de cálculo o vencimento básico.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de...
Anexo - - Declaração do Ordenador de Despesas - GMD - (327613)
24/03/2026 09:45
Recurso - 71/2009 - (235400)
15/11/2024 11:49
Redação Final - SELEG - (240392)
13/11/2024 21:39
Proc - (287936)
26/02/2025 14:23
Redação Final - SELEG - (239246)
13/11/2024 22:13
Mensagem - Nº 266/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (132308)
17/11/2024 04:50
20 Entradas Por página

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