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Projeto de Lei - (34605)
17/11/2024 22:03Art. 3º A Lei n° 6.914, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes...Art. 5º A Lei...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (65173)
18/11/2024 12:36O art. 6º impõe a observação da Lei, mesmo no caso de renovação contratual, sob pena...necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes...
1731837901745-Mensagem - Nº 0942024 -GAG - SELEG - (116074).pdf
17/11/2024 07:051731549117822-Emenda (Substitutivo) - 5 - CCJ - (249589).pdf
13/11/2024 22:51Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (23522)
18/11/2024 00:11Mensagem - n° 239/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321376)
05/12/2025 09:021741784938046-Notas Taquigráficas - Destaque - Art. 28, §2º - SELEG - (289453).pdf
12/03/2025 10:08Parecer - 3 - CCJ - (272657)
13/11/2024 18:53Projeto de Lei - (59139)
20/11/2024 23:25acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º O Poder Executivo realizará...
Indicação - 4061/2020 - (175222)
15/11/2024 17:03Parecer - 2 - CTMU - Não apreciado(a) - (280002)
04/12/2024 13:15Redação Final - SELEG - (81455)
17/11/2024 14:18Mensagem - Nº 085/2025 - GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (301415)
05/06/2025 10:05Mensagem - n° 119/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38392)
17/11/2024 20:57Despacho - 8 - SACP - (64059)
20/11/2024 22:39prazo de emendas específico para esta proposição, bem como considerando a Consulta n....223/23 - UCJ, à CESC para exame e parecer, podendo receber...
Mensagem - n° 248/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321359)
05/12/2025 08:171731949636594-Projeto de Lei Complementar - (48035).pdf
18/11/2024 14:07Projeto de Decreto Legislativo - 54/2019 - (232589)
15/11/2024 12:38Mensagem - Mensagem Nº 144/2024 -GAG/CJ- Sanção - SELEG - (124202)
20/11/2024 16:55Projeto de Lei - (11915)
21/11/2024 02:31. 76 da Resolução 456 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica....Art. 6º Revogam-se as disposições em...