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Projeto de Lei - 336/2007 - (141897)
17/11/2024 02:35Parecer - 2 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (133712)
17/11/2024 04:32TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Parecer - 3 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - PDL 59/2023 - (134018)
17/11/2024 04:31TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...
Redação Final - CCJ - (278503)
20/02/2025 20:07do concurso de ingresso no cargo ocupado pelo servidor da respectiva carreira. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...
Projeto de Lei - (149275)
02/12/2024 14:06Publicação - LEI Nº 7.442/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113399)
20/11/2024 18:43Requerimento - (221292)
02/12/2024 14:03Mensagem - nº 161/2022 - Autógrafo/Sanção - Republicação - SELEG - (40684)
17/11/2024 20:22Redação Final - CCJ - (38287)
20/02/2025 21:00é concedida no mês subsequente ao do requerimento apresentado pelo servidor. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...