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Ofício - 35-2026 - CS - (330620)
16/04/2026 17:06Mensagem - Nº 132 /2024-GP - Lei º 7.439, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112179)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (149635)
02/12/2024 14:05Redação Final - CCJ - (321404)
05/12/2025 09:36sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecida pelo MEC e conforme resolução...Art. 6º O enfermeiro ou...
Mensagem - nº 531/2021- Sanção - SELEG - (33880)
17/11/2024 22:05Mensagem - Nº 82/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (70332)
20/11/2024 21:15Redação Final - SELEG - (242496)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (15206)
21/11/2024 01:30Mensagem - Nº 401/2024 - GAG/CJ - SELEG - (283339)
12/02/2025 09:48Redação Final - DCL - SELEG - (4350)
18/11/2024 03:40Parecer - 2 - CCJ - (270880)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - (149275)
02/12/2024 14:06Mensagem - 284/2021 - SANÇÃO - SELEG - (13438)
21/11/2024 01:53Redação Final - SELEG - (24637)
17/11/2024 23:53Mensagem - Nº 274/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108412)
17/11/2024 08:16Nota Técnica - 2 - SELEG - (289162)
10/03/2025 17:07. 67 da Lei nº 4.317, de 2009; Art. 6º Nos eventos culturais promovidos pelo Governo...Já o art....
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (92463)
17/11/2024 11:59O art. 1º acrescenta à Resolução n.º 305/2019 os artigos 2º-A e 2º-B, bem como o.... 276: Art....