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Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (306947)
25/08/2025 17:38

. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 141...Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de...
Mensagem - Nº 103/2025-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (303643)
25/06/2025 11:44
Redação Final - SELEG - (240360)
13/11/2024 21:39
20 - 260429SM03 A_Alta Resolução (25)
30/04/2026 16:22
19 - 260429SM03 A_Alta Resolução (8)
30/04/2026 16:22
Publicação - Decreto Legislativo N° 2372/2022 - DCL de 12/12/2022 - SELEG - (54090
18/11/2024 13:45
Redação Final - CCJ - (104282)
20/02/2025 20:26

Art. 6º Ao chefe de unidade da Conlegis, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo...O parágrafo único do art. 3º da...
Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - SELEG - (113203)
17/11/2024 07:31
Proc - (25207)
17/11/2024 23:51
Ofício - Nº 2680/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302947)
18/06/2025 08:36
Mensagem - Nº 92/2024-GP - LEI Nº 7.444, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112221)
17/11/2024 07:35
Mensagem - Nº 81/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301382)
05/06/2025 08:16
Emenda (Subemenda) - 4 - SELEG - (249062)
13/11/2024 22:55
Redação Final - SELEG - (81849)
17/11/2024 14:17
Proc - (295447)
12/05/2025 12:43
Parecer - 1 - CAS - (271357)
13/11/2024 18:58
Lei - LEI Nº 7.444/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112953)
20/11/2024 18:45
Estudo - Guará - RA X - SERP-GDF - (114270)
20/11/2024 18:24
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81821)
17/11/2024 14:17
Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (312340)
25/09/2025 08:31
20 Entradas Por página

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