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Projeto de Decreto Legislativo - 9/2019 - (232326)
15/11/2024 12:39Emenda (Subemenda) - 4 - SELEG - (249062)
13/11/2024 22:55Parecer - 1 - CEOF - (27426)
17/11/2024 23:17Submete-se a esta Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, através da mensagem n°...O §2º do art. 1º dispõe que o disposto no...
Redação Final - SELEG - (240389)
13/11/2024 21:39Redação Final - CCJ - (281196)
20/02/2025 21:00Art. 2º A GHRSP a que se refere o art. 1º tem como base de cálculo o vencimento básico.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de...
Projeto de Lei - (24493)
17/11/2024 23:54Mensagem - Nº 94 /2024-GP - Lei º 7.470, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112247)
17/11/2024 07:35Notas Taquigráficas - Veto Rejeitado - SELEG - (342211)
02/09/2026 08:57Projeto de Lei - 966/2020 - (145655)
17/11/2024 01:37Emenda - 7 - SELEG - (29438)
17/11/2024 22:44Emenda ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021 que “Altera a Lei Complementar n°...ao art. 151, da Lei Complementar n°...
Emenda - 6 - Cancelado - SELEG - (29363)
17/11/2024 22:44Emenda ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021 que “Altera a Lei Complementar n°...ao art. 151, da Lei Complementar n°...