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Parecer - 4 - CCJ - Não apreciado(a) - (139681)
17/11/2024 03:21Art. 4° O art. 5° da Lei n° 5.146, de 19 de agosto de 2013, passa a vigorar com a...(ADI 2006 00...
Lei - LEI Nº 7.470/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112716)
20/11/2024 19:03Redação Final - DCL - SELEG - (4350)
18/11/2024 03:40Redação Final - SELEG - (238482)
14/11/2024 04:26Publicação - DCL -LEI Nº 7.336, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 - SELEG - (112149)
17/11/2024 07:36Parecer - 2 - CEOF - (269026)
13/11/2024 19:17Publicação - Lei nº 7275 de 2023, DCL - SELEG - (98169)
17/11/2024 10:30Mensagem - Nº 149/2024 -GAG/CJ - SELEG - (124677)
17/11/2024 05:57Projeto de Lei - (48249)
18/11/2024 14:06Mensagem - Nº 140/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (304786)
01/07/2025 08:36Mensagem - nº 169/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40869)
17/11/2024 20:21Mensagem - Nº 174/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83299)
20/11/2024 12:55Mensagem - Nº 56/2026-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (331630)
04/05/2026 09:29Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (128637)
20/11/2024 11:34Redação Final - CCJ - (321404)
05/12/2025 09:36sensu em estética, de acordo com a legislação estabelecida pelo MEC e conforme resolução...Art. 6º O enfermeiro ou...
Ofício - OF._N__2213_2022___PL__2199_21___1_ - SELEG - (78089)
17/11/2024 14:57Publicação - LEI Nº 7.439/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112965)
20/11/2024 18:45Despacho - 2 - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (5875)
18/11/2024 03:23Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 Despacho Em cumprimento ao parágrafo único do art.... 3° da Resolução n° 255/2012,...