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Parecer - 1 - CAS - (271732)
13/11/2024 18:54Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (29669)
17/11/2024 22:43Mensagem - Nº 102 /2024-GP - Lei º 7.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112239)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (240500)
13/11/2024 21:39PL 2459/2006
12/11/2024 11:55ACRESCENTA O ART.59-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 1.254
Mensagem - Nº 195/2023 -GAG - SELEG - (83270)
18/11/2024 11:46Emenda (Aditiva) - 215 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (78856)
02/12/2024 14:25Adicione-se o seguinte § 11 ao art. 42, do Projeto de Lei, com a seguinte redação...: “Art. 42....legislação trabalhista em 2011, pela Lei...