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Mensagem - Nº 89/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.032, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112214)
17/11/2024 07:35
Redação Final - SELEG - (240496)
13/11/2024 21:39
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (5141)
20/02/2025 20:03

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Parecer - 3 - CDESCTMAT - (8399)
21/11/2024 03:32

O art. 6º permite e condiciona a regularização de ocupações informais de interesse...O art. 29 do PLC altera o...
1731877094299-Mensagem - N° 2542022 - SELEG - (50912).pdf
17/11/2024 17:58
Redação Final - Republicação - SELEG - (304775)
01/07/2025 08:16
1731544765961-Redação Final - SELEG - (240339).pdf
13/11/2024 21:39
Publicação - GMD - (308833)
08/09/2025 16:53
Projeto de Lei - (36383)
17/11/2024 21:31
Redação Final - Seleg - SELEG - (11660)
21/11/2024 02:32
Mensagem - nº 292/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11683)
18/11/2024 02:32
Projeto de Lei - 1407/2024 - (139691)
17/11/2024 03:21

das aposentadorias concedidas com fundamento na Resolução nº 324, de 2020....Art. 6º Revogam-se as disposições em...
Emenda (Modificativa) - 4 - SELEG - (249691)
13/11/2024 22:48
Mensagem - n° 187/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (42917)
17/11/2024 19:49
1733159206326-Projeto de Lei - 14542020 - (148567).pdf
02/12/2024 14:06
Mensagem - Nº 385/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284444)
17/02/2025 11:23
Redação Final - Seleg - SELEG - (46989)
18/11/2024 14:25
Redação Final - DCL - SELEG - (39598)
17/11/2024 20:39
Mensagem - Poder Executivo - 123/2025 - SELEG - (305555)
06/08/2025 09:48
Mensagem - nº 08/2022- Sanção - SELEG - (33865)
17/11/2024 22:05
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