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Projeto de Lei - (124011)
20/11/2024 12:17

Art. 6º A gestão do Programa Berçário nas Cidades pode ser realizada mediante termo...Art. 9º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - (47618)
18/11/2024 14:09
Mensagem - Nº 195/2023 -GAG - SELEG - (83270)
18/11/2024 11:46
Parecer - 2 - CCJ - (270871)
13/11/2024 19:11
Publicação - Lei N° 7007/2021- DODF de 16/12/2021 - SELEG - (34270)
17/11/2024 22:03
Projeto de Lei - (25993)
17/11/2024 23:35
Publicação - LEI Nº 7.439/2024, EM 05/02/2024, NO DCL - SELEG - (112965)
20/11/2024 18:45
Lei - LEI Nº 7.461/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112808)
20/11/2024 19:02
Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (29669)
17/11/2024 22:43
Mensagem - Nº 102 /2024-GP - Lei º 7.454, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112239)
17/11/2024 07:35
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (279435)
04/12/2024 12:53

Emenda ao Projeto de Lei nº 501/2023, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º...
Mensagem - Nº 111 /2024-GP - Lei º 7.452, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112223)
17/11/2024 07:35
Mensagem - Nº 100/2024-GAG/CJ - SELEG - (116514)
17/11/2024 07:03
Mensagem - Nº 149/2024 -GAG/CJ - SELEG - (124677)
17/11/2024 05:57
Mensagem - Nº 65/2025-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (301400)
05/06/2025 08:46
Mensagem - Nº 140/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (304786)
01/07/2025 08:36
Parecer - 3 - CCJ - (271175)
13/11/2024 18:58
Redação Final - SELEG - (240374)
13/11/2024 21:39
Ofício - Nº 2034/2022 - CACI/SERP - SELEG - (35824)
17/11/2024 21:33
Parecer - 2 - CCJ - (270831)
13/11/2024 19:11
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