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Mensagem - Nº 78/2024-GP - LEI Nº 7.230, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Promulgação - SELEG - (112142)
17/11/2024 07:36Emenda (Modificativa) - 81 - SELEG - (259792)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (238599)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - (47559)
18/11/2024 14:09Publicação - DCL Nº 69, Brasília, sexta-feira, 5 de abril de 2024 - CTMU - (116672)
17/11/2024 07:03Parecer - 5 - Cancelado - CAS - Não apreciado(a) - (115630)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
Parecer - 6 - CAS - Não apreciado(a) - (115634)
17/11/2024 07:06destinado nenhum objetivo, meta ou ação no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei distrital n°...7.378 de 29 de dezembro de 2023), de modo que o art....
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - Republicado no DCL por conter incorreções
17/11/2024 16:46Mensagem - Nº 098/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (72312)
17/11/2024 16:09Mensagem - Nº 198/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127634)
20/11/2024 11:39Mensagem - Nº 390/2021 GAG Sanção - SELEG - (22174)
18/11/2024 00:46Parecer - 1 - CDC - (268365)
13/11/2024 19:34Mensagem - nº 206/2023-GP - Promulgação Veto Parcial - emendas 114 e 311 - SELEG - (98495)
17/11/2024 10:16PL 1448/2017
10/11/2024 14:36Altera a Lei n° 3833, de 27 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a educação ambiental...o programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n°
Redação Final - CCJ - (339326)
02/07/2026 17:36Art. 6º A entrega do pão deve ser feita observada a cadeia produtiva, em que padarias...agricultura familiar local, nos termos da Lei federal nº...