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Redação Final - CCJ - (108583)
20/02/2025 21:01

microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...

Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259822)
13/11/2024 20:38
Parecer - 1 - CAS - (271433)
13/11/2024 18:58
Emenda (de Redação) - 1 - CAS - (260321)
13/11/2024 20:33
PL 2459/2006
12/11/2024 11:55

ACRESCENTA O ART.59-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA LEI Nº 1.254

Parecer - 2 - CCJ - (270965)
13/11/2024 19:11
Redação Final - SELEG - (238739)
13/11/2024 21:48
Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292298)
03/04/2025 18:30

O Art. 3º apresenta as competências das CIPAVE, enquanto o Art. 4º versa sobre as...O Art. ...

1733159206326-Projeto de Lei - 14542020 - (148567).pdf
02/12/2024 14:06
1731839932236-Mensagem - Nº 312024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111388).pdf
17/11/2024 07:38
Parecer - 1 - CDDHCLP - (261487)
13/11/2024 20:19
Mensagem - Nº 232/2024-GAG/CJ - SELEG - (132760)
17/11/2024 04:49
Emenda (Supressiva) - 82 - SELEG - (259793)
13/11/2024 20:38
Mensagem - Nº 043/2025 - GAG/CJ - SELEG - (292851)
10/04/2025 09:38
Publicação - DCL - Lei nº 7.696, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301923)
12/06/2025 09:20
Parecer - 3 - CEOF - (269161)
13/11/2024 19:15
Requerimento - 1709/2020 - (220330)
14/11/2024 00:52
1731912745167-Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (4013).pdf
18/11/2024 03:52
1732159618876-Anexo - LEI N° 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 - GAB DEP IOLANDO -
21/11/2024 00:26
Redação Final - Seleg - SELEG - (11660)
21/11/2024 02:32