CLDF

TABELA 1 – REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N° 334/2023 DISPOSITIVO OBJETO CONFORMIDADE Art.... 2° Maioria Absoluta...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...educação física além de contribuir para o referido desenvolvimento é assegurada pelo...

REVOGA O § 3º DO ART. 72 E O INCISO XX DO ART. 145 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA