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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108573)
17/11/2024 08:15Moção - 296/2020 - (227331)
14/11/2024 04:59Redação Final - SELEG - (243375)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei Complementar - (37524)
17/11/2024 21:14Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Ofício - Nº 2438/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301776)
11/06/2025 09:27Parecer - 2 - CCJ - (271705)
13/11/2024 18:54Emenda - 9 - PLENARIO - (41069)
17/11/2024 20:21Emenda ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006.... 5º Lei nº 3.831/2006....o...
Parecer - 1 - CAS - (271117)
13/11/2024 19:11Portaria GMD - 134/2021 - GTS - (20654)
18/11/2024 01:05Portaria GMD - 134/2021 - GTS - (20655)
18/11/2024 01:05Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (338235)
23/06/2026 16:19Vejamos: Art. 6º ......Art. 6º-A....Art. 6º ......
Mensagem - Nº 305/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58215)
20/11/2024 23:44Mensagem - Nº198/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (124808)
20/11/2024 12:17Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (129739)
17/11/2024 05:39Por fim, o art. 5º abriga a cláusula de vigência da resolução....Ainda no art. 2º do Substitutivo,...