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Mensagem - Nº298/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323055)
11/12/2025 09:36PL 17/2019
11/11/2024 16:37Altera a Lei n° 3.804, de 08 de fevereiro de 2006 que 'dispõe quanto ao Imposto sobre
Decreto Legislativo - N° 2365/2022 - DCL de 07/04/2022 - SELEG - (38660)
17/11/2024 20:56Redação Final - SELEG - (240341)
13/11/2024 21:39Indicação - 4194/2020 - (175886)
15/11/2024 17:00Mensagem - nº 206/2023-GP - Promulgação Veto Parcial - emendas 114 e 311 - SELEG - (98495)
17/11/2024 10:16Redação Final - SELEG - (240438)
13/11/2024 21:39Parecer - 2 - CCJ - (271705)
13/11/2024 18:54Indicação - 4140/2020 - (175617)
15/11/2024 17:01Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (314571)
21/10/2025 11:41Projeto de Lei - (37994)
17/11/2024 20:59Emenda (Subemenda) - 35 - CDDHCLP - (259748)
13/11/2024 20:38Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (
20/11/2024 20:31Acrescente-se o seguinte inciso XXXVII, ao art. 4º, do projeto de lei: “Art. 4º...Dessa forma, busca-se cumprir o mandamento estabelecido no...
PL 2000/2018
10/11/2024 12:47Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre