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Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (304994)
06/08/2025 12:04eixos centrais: “Pensar com IA” – voltado ao uso da tecnologia como ferramenta para resolução...e controle ético do uso da tecnologia (arts. 6º a...
1739799060683-Mensagem - Nº 3442024 - GAGCJ - SELEG - (284371).pdf
17/02/2025 10:31Mensagem - nº 278/2021 - GAG Veto Parcial - SELEG - (13471)
18/11/2024 02:261731841819542-Mensagem - Nº 0202024-GAGCJ - Veto Parcial - SELEG - (110155).pdf
17/11/2024 08:10Redação Final - SELEG - (280850)
10/12/2024 15:06Parecer - 1 - CAS - (271242)
13/11/2024 18:58Redação Final - CCJ - (280753)
20/02/2025 21:00Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente: I – a Resolução nº...interposto por Deputado Distrital,...
Mensagem - n°236/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321370)
05/12/2025 08:471731901655080-Publicação - Lei n° 69652021 - DODF - SELEG - (21729).pdf
18/11/2024 00:471731901655536-Publicação - Lei n° 69642021 - DODF - SELEG - (21727).pdf
18/11/2024 00:47Mensagem - Nº 311/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (108429)
17/11/2024 08:16Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (112958)
20/11/2024 18:45abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts. 6º...Em seguida, aborda aspectos da Lei Maria da Penha – Lei Federal nº...
Redação Final - SELEG - (242729)
13/11/2024 21:24Emenda (Modificativa) - 57 - CEOF - (246964)
13/11/2024 23:10Redação Final - SELEG - (240115)
13/11/2024 21:43Emenda (Aditiva) - 1 - CCJ - (259812)
13/11/2024 20:38Anexo - Portaria Conjunta 67, de 2022 - GMD - (113836)
20/11/2024 18:42Mensagem - Nº 53/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (300834)
29/05/2025 12:36Parecer - 1 - CDDM - Aprovado(a) - (311309)
17/09/2025 13:05O art. 6º trata da regulamentação da referida lei, estabelecendo o prazo de 90 (noventa...A iniciativa encontra fundamento na Lei Maria da Penha...