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Mensagem - Nº 270/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (53671)
18/11/2024 14:01
Projeto de Lei - (278804)
29/11/2024 17:44
Redação Final - SELEG - (240354)
13/11/2024 21:39
Redação Final - DCL - SELEG - (40276)
17/11/2024 20:24
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275259)
18/11/2024 10:37
REQ 1957/2016
11/11/2024 19:32

2016, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis, em alusão aos dez anos da Lei N°...11.340/2006- Lei Maria da Penha.
Mensagem - Nº 306/2025-GP-Promulgação - SELEG - (323044)
11/12/2025 09:21
Parecer - 1 - CCJ - (272824)
13/11/2024 18:53
Projeto de Lei - (54877)
18/11/2024 13:42

Art. 1° - Todas as empresas que tenham sede e/ou prestem serviços no Distrito Federal...Art. 6º - Esta Lei entra em vigor...
Moção - 296/2020 - (227331)
14/11/2024 04:59
Projeto de Lei - (67503)
17/11/2024 16:51
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (114147)
02/12/2024 14:07
Publicação - Lei N° 7165/2022 - DODF de 06/07/2022 - SELEG - (47368)
18/11/2024 14:24
Redação Final - SELEG - (242455)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242545)
13/11/2024 21:24
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (317103)
10/11/2025 08:16
Redação Final - - SELEG - (317101)
10/11/2025 08:12
Projeto de Lei - (37994)
17/11/2024 20:59
Mensagem - nº 360/2021 - Sanção - SELEG - (17724)
18/11/2024 01:56
Emenda (de Redação) - 3 - SELEG - (244693)
13/11/2024 23:27
20 Entradas Por página

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