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Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (249573)
13/11/2024 22:51Redação Final - DCL - SELEG - (40276)
17/11/2024 20:24Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339364)
02/07/2026 17:52Redação Final - SELEG - (339358)
02/07/2026 17:52Redação Final - SELEG - (242775)
13/11/2024 23:39Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (259828)
13/11/2024 20:38Parecer - 3 - CCJ - (272657)
13/11/2024 18:53Lei - LEI Nº 7.457/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112861)
17/11/2024 07:31Parecer - 1 - CESC - (268047)
13/11/2024 19:35Mensagem - Nº 82/2024-GP - Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2023 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (112166)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 82/2024-GP - Lei nº 7.290, de 17 de julho de 2023 - Promulgação - SELEG - (112159)
17/11/2024 07:36Parecer - 2 - GAB DEP DANIEL DONIZET - Aprovado(a) - (130423)
17/11/2024 05:22. 1º: Art. 1º do PL n° 1.014/2024 Proposta de redação do art. 1º do PL n° 1.014.... 2º: ...
Emenda - 2 - CDESCTMAT - (49037)
17/11/2024 18:31Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei n° 2.092, de 2021, a seguinte redação: Art....atendendo, simultaneamente, aos...
Lei - 6190/2018 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (305480)
13/08/2025 12:05Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (319833)
26/11/2025 15:38Gabriel Magno RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n..... 2º................. §6º É garantida a participação do...
Emenda (Aditiva) - 4 - CEOF - (260371)
02/12/2024 13:42Mensagem - Nº 85 /2024-GP - Lei º 7.461, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112269)
17/11/2024 07:35Mensagem - N° 32/2022- Comunicado de veto rejeitado - SELEG - (34467)
17/11/2024 22:03Mensagem - Nº 93/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332187)
08/05/2026 08:13Emenda (Substitutivo) - 1 - CEC - Não apreciado(a) - DEPUTADO GABRIEL MAGNO - (291981)
03/04/2025 17:35Art. 2º O caput do art. 13 da Lei nº 3.831, de 2006, passa a vigorar com a seguinte...redação:...