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Redação Final - SELEG - (242798)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (242450)
13/11/2024 21:24Lei - nº 7.200/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54816)
18/11/2024 13:42Mensagem - Nº 103/2024-GP - Lei º 7.446, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112238)
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04/09/2025 16:22Capítulo IV Seleção, Formação e Atividade dos(as) Agentes Art. 6º A seleção será...A BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017)...
Redação Final - DCL - SELEG - (40274)
17/11/2024 20:24Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (128650)
20/11/2024 16:33II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Redação Final - SELEG - (242575)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (238785)
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20/11/2024 21:38Emenda (de Redação) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (319837)
25/11/2025 11:37Ao Projeto de Lei Nº 1907/2025, que Altera a Lei nº 3.769, de 27 de janeiro de 2006...Onde se lê: Art. 2º O artigo 3º da Lei nº 3.769, de 27 de...
Projeto de Lei Complementar - (36499)
17/11/2024 21:30Lei - Nº 6.888, DE 07 DE JULHO DE 2021 - SERP-GDF - (307611)
01/09/2025 11:44Redação Final - CCJ - (281196)
20/02/2025 21:00Art. 2º A GHRSP a que se refere o art. 1º tem como base de cálculo o vencimento básico.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de...