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Projeto de Decreto Legislativo - (233015)
02/12/2024 13:44Parecer - 1 - CAS - (270968)
13/11/2024 19:11Indicação - (20227)
18/11/2024 01:07Art. 2° Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - Assentamentos...Art....
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (47146)
18/11/2024 14:24Emenda (Aditiva) - 592 - CEOF - (248669)
13/11/2024 22:57Mensagem - Nº 89/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.032, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112214)
17/11/2024 07:35Redação Final - SELEG - (243011)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - (46737)
18/11/2024 14:26Emenda (Aditiva) - 12 - SELEG - (250980)
13/11/2024 22:36Mensagem - nº 419/2021 - Sanção - SELEG - (26853)
17/11/2024 23:191731877912380-Projeto de Lei - (50536).pdf
17/11/2024 18:11Projeto de Lei - 1005/2020 - (145886)
17/11/2024 01:22Parecer - 1 - CTMU - Aprovado(a) - (112958)
20/11/2024 18:45abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts. 6º...Em seguida, aborda aspectos da Lei Maria da Penha – Lei Federal nº...
Redação Final - SELEG - (238580)
13/11/2024 21:54Despacho - 1 - SELEG - (6370)
12/12/2024 14:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (1112)
12/12/2024 15:56Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (1113)
12/12/2024 13:32Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (7602)
18/11/2024 02:54FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (7632)
12/12/2024 16:09FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (8331)
12/12/2024 15:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...