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Ofício - Nº 2434/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301799)
11/06/2025 10:59Publicação - Lei N° 7182/2022 - SELEG - (53794)
18/11/2024 14:00Emenda (Modificativa) - 12 - CAF - (260434)
02/12/2024 13:41Redação Final - SELEG - (280850)
10/12/2024 15:06Emenda (Aditiva) - 215 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Rogério Morro da Cruz - (78856)
02/12/2024 14:25Adicione-se o seguinte § 11 ao art. 42, do Projeto de Lei, com a seguinte redação...: “Art. 42....legislação trabalhista em 2011, pela Lei...
Publicação - Lei N° 7211/2022 com veto - DODF - SELEG - (59508)
20/11/2024 23:23Projeto de Lei Complementar - 49/2020 - (235694)
15/11/2024 11:48Emenda - 11 - Cancelado - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (10297)
21/11/2024 02:53substitutiva (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Emenda Substitutiva à Emenda n°...3 do Projeto de Resolução nº 68/2021, que “Altera a...
Redação Final - DCL - SELEG - (47747)
18/11/2024 14:081731545046216-Redação Final - SELEG - (239971).pdf
13/11/2024 21:44Redação Final - CCJ - (280753)
20/02/2025 21:00Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente: I – a Resolução nº...interposto por Deputado Distrital,...
Emenda - 41 - CEOF - (46284)
17/11/2024 18:561731839230656-Publicação - LEI Nº 7.4572024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113440).pdf
17/11/2024 07:271731839230749-Publicação - LEI Nº 7.4572024, EM 06032024, NO DODF - Cancelado - SELEG - (113439).pdf
17/11/2024 07:271732139019816-Publicação - LEI Nº 7.4582024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113449).pdf
20/11/2024 18:431732139021049-Publicação - LEI Nº 7.4562024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113444).pdf
20/11/2024 18:43Redação Final - SELEG - (114555)
17/11/2024 07:22Parecer - 1 - CS - Aprovado(a) - (69900)
20/11/2024 21:34de avaliação de risco, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...Por fim, o art. 6º traz cláusula de...