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Emenda (Aditiva) - 223 - CEOF - (258574)
13/11/2024 20:47
Emenda (Modificativa) - 223 - CEOF - (259168)
13/11/2024 20:39
1731873051520-Consulta - 4772023 - SELEG - (68567).pdf
17/11/2024 16:50
Despacho - 8 - SACP - (64059)
20/11/2024 22:39

prazo de emendas específico para esta proposição, bem como considerando a Consulta n....223/23 - UCJ, à CESC para exame e parecer, podendo receber...
Projeto de Lei Complementar - (60075)
20/11/2024 23:22

. 57-A: “Art.57-A....Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário....legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...
Parecer - 1 - CAS - (271167)
13/11/2024 18:58
1731544768489-Redação Final - SELEG - (240327).pdf
13/11/2024 21:39
1731544748616-Redação Final - SELEG - (240442).pdf
13/11/2024 21:39
1731544769452-Redação Final - SELEG - (240322).pdf
13/11/2024 21:39
Parecer - 1 - CCJ - (270805)
13/11/2024 19:12
1731880028181-Publicação - Lei N° 71692022 - publicada no DODF de 21072022 - SELEG
17/11/2024 18:47
1731941696098-Publicação - Redação Final - DCL nº 164 - 02082023 - SELEG - (82689).pdf
18/11/2024 11:54
1731544739500-Redação Final - SELEG - (240511).pdf
13/11/2024 21:38
Redação Final - SELEG - (108714)
17/11/2024 08:15
Publicação - Lei N° 7087/22- DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38272)
17/11/2024 20:58
Publicação - Lei N° 7088/2022 - DODF de 01/04/2022 - SELEG - (38274)
17/11/2024 20:58
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (238150)
02/12/2024 13:43
Parecer - 1 - CEOF - (268731)
13/11/2024 19:17
Mensagem - Nº 403/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284353)
17/02/2025 10:18
Redação Final - SELEG - (241205)
13/11/2024 21:28
20 Entradas Por página

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