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Parecer - 3 - CCJ - (272657)
13/11/2024 18:531731949534569-Mensagem - n° 23722 - GAG Complemento Parte I - SERP-GDF - (48589)
18/11/2024 14:05Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108676)
17/11/2024 08:15Emenda (Modificativa) - 12 - SELEG - (254352)
02/12/2024 13:42Projeto de Lei - 1312/2020 - (147714)
17/11/2024 00:47Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (251082)
13/11/2024 22:36Emenda (Aditiva) - 24 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - Anexo IV - (77395)
20/11/2024 20:32ao Anexo IV - DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, previsto no art...União, Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensorias Públicas dos Estados...
Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - Volume: III - SERP-GDF - (116042)
17/11/2024 07:05Parecer - 2 - CCJ - (271771)
13/11/2024 18:541731839761478-Publicação - DODF- LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112157).pdf
17/11/2024 07:361732138951056-Publicação - LEI Nº 7.3362024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 No DODF - SELEG - (113823).pdf
20/11/2024 18:42Mensagem - Poder Executivo - 133/2025 - SELEG - (305667)
07/08/2025 10:391731545046216-Redação Final - SELEG - (239971).pdf
13/11/2024 21:441749122270463-Mensagem - Nº 802025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301383).pdf
05/06/2025 08:17Emenda (Substitutivo) - 1 - CDC - (251609)
13/11/2024 22:35Emenda - 14 - CEOF - (45385)
17/11/2024 18:59n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Altera-se o Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 120 de 2022, passando a...
Parecer - 1 - CDC - Aprovado(a) - PL 887/2024 - (276365)
15/11/2024 11:19Art. 73....quanto aos atos, condições e procedimentos de outorga, continuará regido pela Lei n°...(Redação dada pela...