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Mensagem - Nº 170/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127787)
20/11/2024 11:38Projeto de Lei - (124011)
20/11/2024 12:17Art. 6º A gestão do Programa Berçário nas Cidades pode ser realizada mediante termo...Art. 9º Esta Lei entra em vigor na...
Projeto de Lei - 615/2007 - (143560)
17/11/2024 02:13Anexo - Nota Técnica de Subsídio n. 004/2024 - RTC NBSB - GAB DEP ROOSEVELT - (128433
20/11/2024 16:33Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - Não apreciado(a) - Emenda Substitutiva n. 1 /
17/11/2024 07:53Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta lei entra em vigor...
Ofício - CDESCTMAT - (95585)
17/11/2024 11:05Redação Final - SELEG - (239150)
13/11/2024 21:47Projeto de Lei - 284/2019 - (141588)
17/11/2024 02:49Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40873)
17/11/2024 20:21Mensagem - Nº 382/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280472)
06/12/2024 04:35Redação Final - SELEG - (240389)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 327/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (277718)
18/11/2024 04:17Lei - Nº 7.239 /2023 - Promulgação - SELEG - (68678)
20/11/2024 21:37Parecer - 7 - CCJ - Aprovado(a) - Deputado Thiago Manzoni - (293975)
22/04/2025 18:02epígrafe, de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso, estabelece a mediação como meio de resolução...inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, nos dispositivos...
Parecer - 1 - CAS - (271024)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (128650)
20/11/2024 16:33II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Projeto de Lei - (149646)
02/12/2024 14:05Requerimento - 21/2019 - (211966)
14/11/2024 02:02Mensagem - Nº 156/2025-GP - Promulgação Lei - SELEG - (310196)
15/09/2025 10:43Projeto de Lei - (36576)
17/11/2024 21:30A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1° A Lei Distrital n° 6.353...II - Art....