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Indicação - 1117/2019 - (159698)
15/11/2024 21:21Parecer - 1 - CAS - (271706)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (238598)
13/11/2024 21:54Redação Final - CCJ - (11345)
20/02/2025 20:38de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao...
Redação Final - SELEG - (242760)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - CAS - (271700)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 49/2026-GP - Comunicado - Veto Total Rejeitado - SELEG - (331583)
04/05/2026 08:50Mensagem - Nº 189/2025-GP - SELEG - (317102)
10/11/2025 08:13Mensagem - Poder Executivo - 139/2025 - SELEG - (305559)
06/08/2025 09:52Emenda (Aditiva) - 6 - CDESCTMAT - (246220)
13/11/2024 23:16Anexo - n° 640, de 10 de janeiro de 1994 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (83480)
17/11/2024 14:08Projeto de Resolução - 72/2009 - (232102)
15/11/2024 12:41Publicação - DCL - Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025 - Promulgação - SELEG - (310740)
16/09/2025 11:46Parecer - 2 - CESC - (269213)
13/11/2024 19:14Emenda (Subemenda) - 34 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107035)
17/11/2024 08:3621, da alteração promovida pelo art. 1º, XVIII, a seguinte redação: Art. 21..... 5º da própria Lei nº 3.877/2006 em...