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Projeto de Lei - (64020)
20/11/2024 22:39CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Público, para que adote as providências dispostas na lei nº 11.340, de 7 de agosto...
Redação Final - SELEG - (241189)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CCJ - (270891)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (241250)
13/11/2024 21:28Sessão de Debates (Art. 114, § 2º, Regimento interno).
27/02/2025 07:51Sessão de Debates - Art. 114, § 2º, Regimento Interno.
16/06/2025 17:48Requerimento - 1749/2020 - (220529)
14/11/2024 00:52Projeto de Lei - 1279/2020 - (147516)
17/11/2024 01:01Parecer - 2 - CCJ - (263423)
13/11/2024 20:07Redação Final - DCL - SELEG - (49730)
17/11/2024 18:15PR 6/2023
15/11/2024 02:39Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais
Nota Técnica - 1 - CAF - (48219)
17/11/2024 18:47Despacho - Cancelado - SELEG - (67150)
20/02/2025 20:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Redação Final - CCJ - (11345)
20/02/2025 20:38de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao...
Mensagem - nº 566/2021- Sanção - SELEG - (33878)
17/11/2024 22:05Mensagem - N° 546/2021- Sanção com veto - SELEG - (33440)
18/11/2024 14:27Publicação - n° 2.588/2025-DCL - SELEG - (307270)
28/08/2025 09:01Parecer - 3 - CCJ - (60200)
20/11/2024 23:21EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 03/03/2005, DJ 07-12-2006 PP-00034 EMENT VOL...GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02/08/2006, DJ...