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1732159695015-Parecer - 1 - SELEG - 01 - CAS - (53322).pdf
21/11/2024 00:28
Proc - (54750)
18/11/2024 13:42
Mensagem - N° 29/2022 - Sanção - SELEG - (34487)
17/11/2024 22:03
Mensagem - Nº 011/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110135)
20/11/2024 19:04
Mensagem - Nº 226/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126623)
20/11/2024 11:43
Nota Técnica - 1 - CAF - (48219)
17/11/2024 18:47
Redação Final - Seleg - SELEG - (35677)
17/11/2024 21:46
Projeto de Lei - 233/2019 - (141282)
17/11/2024 02:50
Emenda - 14 - GAB DEP REGINALDO VERAS - (10312)
21/11/2024 02:53

Reginaldo Veras e Deputada Júlia Lucy) Emenda ao Projeto de Resolução n. 68/2021,...Dê-se ao § 2º do art. 11, constante do...

1731863900289-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81529).pdf
17/11/2024 14:18
Projeto de Lei Complementar - 13/2007 - (235476)
15/11/2024 11:49
Redação Final - CCJ - (11345)
20/02/2025 20:38

de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao...

Redação Final - CCJ - (300810)
29/05/2025 10:05

incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. Para fins do...

Parecer - 3 - CDC - Aprovado(a) - (317803)
12/11/2025 12:21

Art. Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação....Art. 1º A Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro...

1732141716012-Mensagem - Nº 2232023-GP - Autógrafo - SELEG - (103662).pdf
20/11/2024 19:28
Projeto de Lei - 1283/2020 - (147540)
17/11/2024 01:00
Projeto de Lei - (295813)
12/05/2025 12:37
Parecer - 2 - CCJ - (270873)
13/11/2024 19:11
Publicação - Lei Complementar N° 1012/2022 - Sanção - SELEG - (48059)
18/11/2024 14:07
Parecer - 1 - CCJ - (272486)
13/11/2024 18:53