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Anexo - Minuta - Projeto de Lei Complementar - Teletrabalho na Administração Pública do Distrito Federal - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (70513)
20/11/2024 21:151731545665621-Redação Final - SELEG - (238493).pdf
13/11/2024 21:54Emenda (Aditiva) - 14 - CCJ - (244876)
13/11/2024 23:26Emenda (Supressiva) - 72 - SELEG - (259783)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (241760)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - (271606)
13/11/2024 18:57Ofício - nº 3021/2022 - CACI/SERP - SELEG - (42980)
17/11/2024 19:48Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (77473)
20/11/2024 20:32Hermeto) Dê-se ao art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art...Art....
Parecer - 2 - CEOF - (270012)
13/11/2024 19:13Redação Final - - SELEG - (135177)
17/11/2024 04:261731544755286-Redação Final - SELEG - (240398).pdf
13/11/2024 21:391731839747018-Mensagem - Nº 87 2024-GP - Lei º 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112271).pdf
17/11/2024 07:351731839754322-Mensagem - Nº 872024-GP - LEI Nº 7.443, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112212).pdf
17/11/2024 07:35Projeto de Lei Complementar - (44647)
17/11/2024 19:17Contribuições previsto na Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...previstos nas Leis nº 3.168, de 11 de julho de 2003, e nº 3.873, de 16 de junho de...
Lei - LEI Nº 7.448/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112934)
20/11/2024 19:02Emenda (Modificativa) - 1 - CEOF - (256435)
13/11/2024 21:02Anexo - PARECER TÉCNICO N.º 36 /2021/COTEC IPHAN-DF/IPHAN-DF - CAF - (17028)
21/11/2024 01:09Requerimento - 1020/2019 - (216940)
14/11/2024 01:22Parecer - 1 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (307677)
03/09/2025 12:29Já o Art. 5º discorre sobre o tratamento e encaminhamento das denúncias, o Art. 6º...Humanos (1948) e a Convenção da ONU...
Projeto de Lei - (1662)
21/11/2024 03:33Título II - Da organização Art. 6º Os profissionais de saúde, em conjunto com o corpo...Art. 12° Revogam-se as disposições...