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Redação Final - SELEG - (240093)
13/11/2024 21:43Projeto de Lei - (44710)
17/11/2024 19:17Projeto de Lei - (129103)
17/11/2024 05:40Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (324917)
11/02/2026 16:42Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”...Art. 6º O Poder Executivo...
Emenda (Modificativa) - 21 - SELEG - (260388)
02/12/2024 13:41Projeto de Lei - 1361/2020 - (148014)
17/11/2024 00:46Recurso - 13/2019 - (235277)
15/11/2024 11:49Redação Final - SELEG - (300828)
29/05/2025 12:28Publicação - CTMU - (78583)
17/11/2024 14:56Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (282145)
03/02/2025 15:42II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Projeto de Resolução - 72/2009 - (232102)
15/11/2024 12:41Emenda (de Redação) - 1 - SELEG - (259829)
13/11/2024 20:38Anexo - Convocação - Audiência DODF 20.4 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (11585)
18/11/2024 02:32Parecer - 2 - CEOF - (270671)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (41520)
17/11/2024 20:06Inclui-se no inciso I do art. 3° da Lei Federal n° 7.431, de 17 de dezembro de 1985...E, ainda, na Resolução do CONTRAN...