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Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (301362)
05/06/2025 13:58Proc - (290307)
20/03/2025 14:20Parecer - 1 - CEOF - (4362)
18/11/2024 03:40Proc 44/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (259860)
02/12/2024 13:42Mensagem - Nº 232/2024-GAG/CJ - SELEG - (132760)
17/11/2024 04:49Consulta - 554/2023 - SELEG - (72433)
17/11/2024 16:08Parecer - 1 - CDC - (19637)
18/11/2024 01:23Por fim, os arts. 5º e 6º abrigam as cláusulas de vigência e de revogação..... 76 da Resolução ANEEL nº 456..... 76 da revogada...