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Emenda (Modificativa) - 17 - SELEG - (243859)
13/11/2024 23:38Parecer - 2 - CCJ - (263531)
13/11/2024 20:07Mensagem - nº 182/2022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45597)
17/11/2024 18:58Lei - N° 2.098, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998 - SERP-GDF - (138369)
17/11/2024 03:38Mensagem - nº 77/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (69089)
17/11/2024 16:46Emenda (Modificativa) - 12 - CAF - (260434)
02/12/2024 13:41Emenda (Subemenda) - 32 - CAF - (260001)
13/11/2024 20:38Emenda (de Redação) - 1 - CAS - (260321)
13/11/2024 20:33Emenda (Subemenda) - 52 - CDDHCLP - (259764)
13/11/2024 20:38Redação Final - CCJ - (11427)
20/02/2025 20:09de urgência constantes da Seção IV, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 10-A, § 1º, III, da Lei federal nº 11.340, de 2006; V – a...
Redação Final - CCJ - (68155)
20/02/2025 20:02. 6º A cidadania da mulher, direito fundamental da República nos termos do art. 1º...O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, de que trata a...
Lei - Lei nº 6159/2018 - GAB DEP RICARDO VALE - (77475)
20/11/2024 20:32Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (259860)
02/12/2024 13:42Parecer - 2 - CCJ - (36168)
17/11/2024 21:32. 6º, caput da Carta Constitucional, constitui dever do Estado e direito subjetivo...Para ilustrar a questão, lembramos: a Resolução nº 2, de 2012,...