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Redação Final - SELEG - (239649)
13/11/2024 21:47
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (279433)
04/12/2024 12:53

Art. 126-A....Art. 125....continuidade da tramitação, uma vez que atende as exigências da Lei Complementar n°
Parecer - 3 - CCJ - (272657)
13/11/2024 18:53
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (68384)
20/11/2024 21:55

. 175 da Constituição Federal, prevê que: Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe...(Redação dada pela Resolução nº...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (119914)
20/11/2024 17:41

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do orçamento...Art. 6º...
Publicação - Lei N° 7156/2022 - DODF de 13/06/2022 Edição Suplementar - SELEG -
17/11/2024 19:15
Parecer - 2 - CEOF - (270671)
13/11/2024 19:12
Redação Final - SELEG - (240093)
13/11/2024 21:43
Redação Final - DCL - SELEG - (39598)
17/11/2024 20:39
Ofício - Nº 811/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112292)
17/11/2024 07:35
Emenda (Subemenda) - 52 - CDDHCLP - (259764)
13/11/2024 20:38
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123968)
20/11/2024 16:55
Mensagem - nº 182/2022-GP - Veto Parcial - SELEG - (45597)
17/11/2024 18:58
Projeto de Lei - (312965)
02/10/2025 16:25
Parecer - 1 - GMD - (270718)
13/11/2024 19:12
Emenda (Modificativa) - 17 - CCJ - (260249)
13/11/2024 20:33
Emenda (Substitutivo) - 8 - SELEG - (244706)
13/11/2024 23:26
Publicação - DCL nº 198, de 14 de setembro de 2023 - SELEG - (115916)
17/11/2024 07:05
Parecer - 1 - CEOF - (268731)
13/11/2024 19:17
Moção - 1067/2018 - (229716)
15/11/2024 13:26
20 Entradas Por página

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