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Publicação - DCL Cronograma de Eventos - CEOF - (7734)
18/11/2024 02:541732135051256-Projeto de Lei - (120891).pdf
20/11/2024 17:371732116454360-Anexo - II (Resolução nº 3372023) - GMD - (119317).pdf
20/11/2024 12:271731544783709-Redação Final - SELEG - (240256).pdf
13/11/2024 21:391731544099095-Redação Final - SELEG - (241284).pdf
13/11/2024 21:28Emenda - 14 - CEOF - (45385)
17/11/2024 18:59n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Altera-se o Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 120 de 2022, passando a...
Anexo - Cancelado - CTMU - (69270)
20/11/2024 21:35Redação Final - - SELEG - (321213)
04/12/2025 09:08Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321221)
04/12/2025 09:121731700898712-Indicação - 41192020 - (175512).pdf
15/11/2024 17:01Parecer - 1 - CAS - (271167)
13/11/2024 18:581731829835293-Proc - (132362).pdf
17/11/2024 04:50Emenda (Substitutiva) - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (84426)
17/11/2024 13:55n° 218, de 2005, para alterar a Subseção XII, que trata da Comissão de Desenvolvimento...Dê-se ao art. 1º do Projeto de...
1731891872548-Mensagem - N° 5482021- Sanção - SELEG - (34074).pdf
17/11/2024 22:04Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (119914)
20/11/2024 17:41Art. 5º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta do orçamento...Art. 6º...