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Parecer - 1 - CCJ - (270733)
13/11/2024 19:12Parecer - 3 - CCJ - (272713)
13/11/2024 18:53Mensagem - n º 73/2022-GP - Autógrafo - SELEG - (34871)
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (1592)
18/11/2024 04:25quais deveriam ter a sensibilidade de perceber esse mal e trabalhar para a sua resolução.... 4º, o art. 5º e 6º estatuem o...
Parecer - 2 - CCJ - (271701)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - 2063/2018 - (151460)
16/11/2024 23:56Requerimento - 1420/2020 - (218908)
14/11/2024 01:02Projeto de Lei - (307351)
01/09/2025 15:59Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei....A Resolução CMN nº 4.790/2020 trouxe normas para débitos...
Mensagem - Nº 119/2024-GP - Lei º 7.464, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112205)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - 883/2020 - (145165)
17/11/2024 01:38Mensagem - nº 131/2022- Sanção - SELEG - (41323)
17/11/2024 20:07PELO 41/2006
12/11/2024 11:33REVOGA OS ARTIGOS 162, INCISO V E 167 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 100...E DO § 1º DO ART. 150, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, DE MODO A HARMONIZAR
Redação Final - SELEG - (243300)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (243296)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (242802)
13/11/2024 21:24Publicação - DCL nº 198, de 14 de setembro de 2023 - SELEG - (115916)
17/11/2024 07:05Proc - (104594)
20/11/2024 19:25Despacho - 1 - SELEG - (91446)
17/11/2024 12:16FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...informando que a matéria tramitará em análise de mérito e admissibilidade na CEOF...