CLDF

do concurso de ingresso no cargo ocupado pelo servidor da respectiva carreira. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...

n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais...Suprima-se o art. 3º do Projeto de...

é concedida no mês subsequente ao do requerimento apresentado pelo servidor. § 6º.... 37 da Lei nº 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, e alterada...

Distrito Federal, em consonância com a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006...atendendo, simultaneamente, aos requisitos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho...