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Projeto de Lei Complementar - 35/2020 - (235610)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei - 818/2008 - (144772)
17/11/2024 01:40Emenda (Aditiva) - 67 - SELEG - (259778)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CESC - (263427)
13/11/2024 20:07Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108475)
17/11/2024 08:16Publicação - DCL - Lei nº 7.694, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301902)
12/06/2025 09:01Redação Final - SELEG - (241193)
13/11/2024 21:28Publicação - DCL - Lei nº 7.866, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332241)
08/05/2026 09:01Emenda (Substitutivo) - 1 - CEPELO - (261366)
13/11/2024 20:19Despacho - 6 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (115502)
20/11/2024 18:03revogação expressa da vigente, conforme orienta o comando normativo insculpido no art.... 111 da Lei Complementar n. 13/1996, o que de fato se...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81812)
17/11/2024 14:17Anexo - 00020-00033083/2019-67 - DILEGIS - (283253)
11/02/2025 15:16Mensagem - nº 166/2022-GP - Veto Total - SELEG - (43851)
17/11/2024 19:33Emenda (Modificativa) - 50 - CDESCTMAT - (260472)
02/12/2024 13:41Mensagem - Nº 352/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284322)
17/02/2025 09:44Despacho - 1 - SELEG - (67192)
20/11/2024 21:58FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Publicação - DODF Lei nº 7.868, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332454)
11/05/2026 09:30Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (115669)
17/11/2024 07:06como objetivo incorporar alimentação vegana na merenda escolar e alterar a Lei n°.... 5º estipula o prazo de 180 para que as escolas se adequem; o...
Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (336776)
17/06/2026 13:05O art. 6º determina que o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 90 (noventa...Nesse contexto, o CDC, no art....
Despacho - 1 - SELEG - (81428)
17/11/2024 14:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...