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Lei - n. 4052, de 10 de dez de 2007 - GAB DEP SARDINHA - (45466)
17/11/2024 18:59Proc - (11289)
21/11/2024 02:331731545288981-Redação Final - SELEG - (238662).pdf
13/11/2024 21:48Mensagem - Nº 348/2021- SANÇÃO - SELEG - (30126)
17/11/2024 22:41Redação Final - Republicação - SELEG - (106485)
17/11/2024 08:50Redação Final - SELEG - (241270)
13/11/2024 21:28Redação Final - Republicação - Cancelado - SELEG - (106162)
17/11/2024 08:51Anexo - VIII - Informações Complementares IN 01 2016 - TCDF - CEOF - (9126)
18/11/2024 02:47Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (251082)
13/11/2024 22:36Ofício - Nº 2680/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302947)
18/06/2025 08:36Lei - Orgânica - Art. 13 - Páginas de 1 a 3 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (117348
17/11/2024 06:46Lei - Orgânica - Art. 13 - Páginas de 1 a 3 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (117366
17/11/2024 06:46Emenda (Modificativa) - 1 - CESC - (244971)
13/11/2024 23:26Emenda (Substitutivo) - 2 - CAS - (250240)
13/11/2024 22:37Emenda - 2 - CAS - (34717)
17/11/2024 21:49Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2021 que “Altera a Lei Complementar n°...outras providências,” em tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar...
Projeto de Lei - (8661)
21/11/2024 03:151731816079940-Projeto de Lei - 12712020 - (147469).pdf
17/11/2024 01:01Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Aprovado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (122284)
17/11/2024 06:06n° 218, de 2005, para fixar a data de posse dos Deputados Distritais no 6 de janeiro...Art. 211....Art. 2º Esta...