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Designação de Relator - PDL 289/2022 - Cancelado - CAS - (53579)
21/11/2024 00:27Emenda (Modificativa) - 3 - SELEG - (259859)
02/12/2024 13:42Emenda (Modificativa) - 12 - CAF - (260434)
02/12/2024 13:41Emenda (Subemenda) - 40 - CDDHCLP - (259752)
13/11/2024 20:38Projeto de Lei - (14293)
21/11/2024 01:50Publicação - DCL - Lei nº 7.694, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301902)
12/06/2025 09:01REC 62/2006
12/11/2024 12:44DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ , QUE CONSIDEROU INADMISSÍVEL O PROJETO DE LEI N°
REQ 2259/2006
12/11/2024 12:57REUQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1.537, DE 2004.
REQ 2265/2006
12/11/2024 12:57REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.236, DE 2005.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (35763)
17/11/2024 21:33Ofício - Nº 2616/2024 - CACI/SERP - CFGTC - (129747)
17/11/2024 05:39Anexo - Arte gráfica - Audiência 7.6 - GAB DEP LEANDRO GRASS - (11589)
21/11/2024 02:32Parecer - 5 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (121340)
20/11/2024 17:18O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes.... 6º do PL...
Projeto de Lei Complementar - 15/2007 - (235488)
15/11/2024 11:49REQ 2278/2006
12/11/2024 12:56REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 80/2004.
Projeto de Lei - 400/2019 - (142281)
17/11/2024 02:33REQ 2260/2006
12/11/2024 12:57REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 265, DE 2000
REQ 2311/2006
12/11/2024 12:45REQUER A INCLUSÃO DOS PARLAMENTARES QUE MENCIONA COMO SUBSCRITOS DO REQUERIMENTO N°