CLDF

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

O INAS/DF foi criado por meio da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, sob a forma...Como já ressaltado, o art. 20 da Lei...

setembro de 2002, e na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Resolução...Art. 6º O descumprimento...

INCLUI O INCISO VIII AO ART. 346 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO, DE 08 DE JUNHO DE 1993

Altera a Lei Complementar n°. 728, de 18 de agosto de 2006, que 'Aprova o Plano Diretor...Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no art. 316