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1731948188734-Mensagem - Nº 3142022-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (54666).pdf
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (317721)
13/11/2025 11:11Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data...
Emenda (Aditiva) - 14 - CCJ - (244876)
13/11/2024 23:26Lei - LEI Nº 7.448/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112934)
20/11/2024 19:02Projeto de Lei Complementar - 44/2020 - (235664)
15/11/2024 11:48Projeto de Lei Complementar - (304820)
21/07/2025 14:57PL 1841/2001
13/11/2024 00:06PRÉ-ESCOLA, DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DO PRESCRITO NO ART...IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 223,§§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL
1731890897924-Publicação - Lei 70762022 - DODF 02022022 - SELEG - (34990).pdf
17/11/2024 21:48Projeto de Lei - (48913)
17/11/2024 18:32mental e a avaliação psicológica permanecem como previstos na Resolução CONTRAN...Art.6º A normatização de que trata o...
Requerimento - 118/2019 - (212448)
14/11/2024 01:54Redação Final - SELEG - (241256)
13/11/2024 21:28Ata - GMD - (34149)
17/11/2024 22:04Ata - GMD - (34158)
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17/11/2024 22:041732139025082-Publicação - LEI Nº 7.4552024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113426).pdf
20/11/2024 18:43Projeto de Lei - 978/2020 - (145727)
17/11/2024 01:23Lei - Orgânica - Art. 13 - Páginas de 1 a 3 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (117348
17/11/2024 06:46Lei - Orgânica - Art. 13 - Páginas de 1 a 3 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (117366
17/11/2024 06:46Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (319833)
26/11/2025 15:38Gabriel Magno RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n..... 2º................. §6º É garantida a participação do...