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Anexo - Cancelado - CTMU - (69237)
20/11/2024 21:35Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83741)
17/11/2024 14:08Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83747)
18/11/2024 11:46Publicação - Lei N° 7143/2022 - DODF - SELEG - (43839)
17/11/2024 19:33Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (251082)
13/11/2024 22:36Proc - (25212)
17/11/2024 23:51Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...
1731908253749-Proc - (11299).pdf
18/11/2024 02:37Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 3 - CCJ - (270844)
13/11/2024 19:111731539890483-Parecer - 2 - CCJ - (261855).pdf
13/11/2024 20:181731849066620-Exposição de Motivos - SERP-GDF - (99902).pdf
17/11/2024 10:11Redação Final - SELEG - (240389)
13/11/2024 21:391731844295934-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106054).pdf
17/11/2024 08:51Emenda - 2 - CAS - (34717)
17/11/2024 21:49Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2021 que “Altera a Lei Complementar n°...outras providências,” em tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar...