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Requerimento - 1114/2019 - (217410)
14/11/2024 01:14Projeto de Lei - 719/2019 - (144186)
17/11/2024 01:55PELO 21/2011
10/11/2024 18:37IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART.... 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223,
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81521)
17/11/2024 14:18Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (259874)
13/11/2024 20:381731950662420-Publicação - Lei N° 71622022- DODF de 05072022 - SELEG - (47369).pdf
18/11/2024 14:241731880288854-Publicação - Lei N° 71632022- DODF de 05072022 - SELEG - (47370).pdf
17/11/2024 18:511731941671561-Publicação - DCL Nº 166, Brasília, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 - CTMU - (82877).pdf
18/11/2024 11:54Mensagem - Nº 107 /2024-GP - Lei º 7.471, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112230)
17/11/2024 07:35Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (124755)
20/11/2024 16:54CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...