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Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (68384)
20/11/2024 21:55. 175 da Constituição Federal, prevê que: Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe...(Redação dada pela Resolução nº...
Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83741)
17/11/2024 14:08Publicação - DCL Nº 171, Brasília, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 - CTMU - (83747)
18/11/2024 11:46PELO 86/2017
11/11/2024 17:52Acrescenta dispositivo ao art. 223 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
1731948187918-Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54670).pdf
18/11/2024 13:43Emenda (Supressiva) - 112 - SELEG - (260521)
02/12/2024 13:41Mensagem - N° 254/2022 - SELEG - (50912)
17/11/2024 17:58Mensagem - N° 220/2022-GAG - SERP-GDF - (47753)
18/11/2024 14:08Redação Final - Redação -Final - DCL - SELEG - (139437)
17/11/2024 03:22Redação Final - SELEG - (241221)
13/11/2024 21:28Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - PL 668/2023 - (312069)
22/09/2025 16:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (312142)
23/09/2025 12:40Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta de dotações.... 3º do texto original do PL n°...
Projeto de Lei - (24491)
17/11/2024 23:54Chico Vigilante) Dispõe sobre a inclusão da "Semana do Cerrado”, prevista nas Leis n°...Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua...
Lei - LEI N° 2.402, DE 15 DE JUNHO DE 1999 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (279429)
04/12/2024 12:51Mensagem - Nº 107 /2024-GP - Lei º 7.471, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112230)
17/11/2024 07:351751019362480-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674).pdf
27/06/2025 07:16Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (120685)
20/11/2024 17:381731541106222-Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259845).pdf
13/11/2024 20:381732149297912-Publicação - Lei N° 72432023 com veto - DODF - SELEG - (69534).pdf
20/11/2024 21:34Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...