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Ofício - Nº 2680/2025 - CACI/SERP - SELEG - (302947)
18/06/2025 08:36Emenda (Subemenda) - 3 - CCJ - (259866)
13/11/2024 20:38Parecer - 2 - CCJ - (262417)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (305900)
11/08/2025 14:53Projeto de Lei - 1000/2020 - (145856)
17/11/2024 01:22Projeto de Lei - (62310)
20/11/2024 22:40CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Ministério Público, as medidas de urgência dispostas na lei nº 11.340, de 7 de...
Projeto de Lei - 92/2019 - (140437)
17/11/2024 03:06Projeto de Lei - (64020)
20/11/2024 22:39CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....Público, para que adote as providências dispostas na lei nº 11.340, de 7 de agosto...
Indicação - 7247/2009 - (188468)
13/11/2024 23:56Redação Final - SELEG - (241274)
13/11/2024 21:281731544763978-Redação Final - SELEG - (240349).pdf
13/11/2024 21:39Projeto de Lei Complementar - (80471)
17/11/2024 14:34Parecer - 3 - CAS - Aprovado(a) - (282145)
03/02/2025 15:42II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...
Parecer - 1 - CCJ - (270924)
13/11/2024 19:11Redação Final - SELEG - (28688)
17/11/2024 23:01PL 2169/2001
12/11/2024 22:47REGULAMENTA O ART. 223, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS