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Projeto de Lei - 451/2019 - (142584)
17/11/2024 02:32Redação Final - SELEG - (242760)
13/11/2024 21:24Ofício - Cancelado - CTMU - (68700)
20/11/2024 21:37Redação Final - SELEG - (239649)
13/11/2024 21:47Emenda (Supressiva) - 72 - SELEG - (259783)
13/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 20 - SELEG - (243862)
13/11/2024 23:38Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (306947)
25/08/2025 17:38. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 141...Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de...
Redação Final - SELEG - (241198)
13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CESC - (266461)
13/11/2024 19:401731911914247-Anexo - IN n° 162020 - GAB DEP DELMASSO - (5165).pdf
18/11/2024 03:381731856663806-Anexo - Demonstrativo de Caixa e Restos a Pagar (art. 4º LDO) - SERP-GDF
17/11/2024 12:17Parecer - 2 - CEOF - (270671)
13/11/2024 19:12Emenda (Substitutivo) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (65509)
18/11/2024 12:34acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 01/04/2022 edição extra B - SELEG - (38583
17/11/2024 20:57Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:411731558892483-Requerimento - 5982019 - (214832).pdf
14/11/2024 01:34Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106058)
17/11/2024 08:51Mensagem - N° 254/2022 - SELEG - (50912)
17/11/2024 17:58Publicação - Lei N° 7169/2022 - publicada no DODF de 21/07/2022 - SELEG - (47721)
17/11/2024 18:47Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...