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1731839758319-Mensagem - Nº 130 2024-GP - Lei º 7.462, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112182).pdf
17/11/2024 07:351731887825691-Publicação - Lei N° 71142022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38587).pdf
17/11/2024 20:571731887865315-Publicação - Lei N° 71122022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38421).pdf
17/11/2024 20:571731887865558-Publicação - Lei N° 71132022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38420).pdf
17/11/2024 20:57Parecer - 1 - CAS - (262656)
13/11/2024 20:15Parecer - 1 - CDC - (261940)
13/11/2024 20:17Parecer - 3 - CCJ - (270817)
13/11/2024 19:121731834381895-Projeto de Lei - (122223).pdf
17/11/2024 06:06Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Redação Final - CCJ - (43273)
20/02/2025 20:36Art. 6º A Resolução nº 34, de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 8º A...
Requerimento - (35097)
17/11/2024 21:47da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como ao que dispõe a lei complementar N°...portaria ou em localidade acordada com o SLU, bem como adotar as medidas previstas na...
Emenda (Subemenda) - 37 - CAF - (260459)
02/12/2024 13:41Parecer - 2 - CCJ - (270824)
13/11/2024 19:12Redação Final - SELEG - (81731)
17/11/2024 14:17Publicação - Lei nº 6.944/2021-DODF Republicação - SELEG - (15007)
21/11/2024 01:30Parecer - 3 - CAF - Aprovado(a) - Deputado Hermeto - (82825)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...