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Lei - n. 4052, de 10 de dez de 2007 - GAB DEP SARDINHA - (45466)
17/11/2024 18:59Publicação - Lei N° 7094/2022 - DODF de 01/04/2022 edição extra B - SELEG - (38583
17/11/2024 20:571732162123171-Mensagem - n° 5302021 - GAG - SERP-GDF - (31531).pdf
21/11/2024 01:08Parecer - 5 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (121340)
20/11/2024 17:18O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes.... 6º do PL...
Redação Final - SELEG - (238647)
13/11/2024 21:54Mensagem - nº 166/2022-GP - Veto Total - SELEG - (43851)
17/11/2024 19:331731846352527-Anexo - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (103706).pdf
17/11/2024 09:25Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (259862)
13/11/2024 20:38Requerimento - 1272/2020 - (218194)
14/11/2024 01:05Projeto de Lei - Cancelado - (63879)
20/02/2025 20:35Art. 2º....CAPÍTULO II Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 6º....que adote as medidas e providências dispostas na...
Projeto de Lei - (149156)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - 978/2020 - (145727)
17/11/2024 01:23Ofício - 1727/2021 - CDESCTMAT - (31394)
21/11/2024 01:09Redação Final - CCJ - (300810)
29/05/2025 10:05incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Redação Final - SELEG - (241248)
13/11/2024 21:28Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (244691)
13/11/2024 23:27Nota Técnica - 1 - SELEG - (116392)
17/11/2024 07:03Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação....Na Resolução n. 41, de 5.11.2013,...