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Redação Final - SELEG - (241210)
13/11/2024 21:281731685326334-Projeto de Resolução - 392020 - (231928).pdf
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15/11/2024 12:41PL 2293/2006
12/11/2024 13:08TRÊS MIL SETECENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS) E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DO ART.... 8° DA LEI N° 3.766, DE 27 DE JANEIRO DE 2006.
Projeto de Resolução - 49/2020 - (231988)
15/11/2024 12:41Projeto de Resolução - (77835)
17/11/2024 14:58A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 5º da Resolução...Art. 2º...
Projeto de Resolução - (317236)
11/11/2025 15:26são as definidas no art. 11 da Resolução nº 337, de 2023....Aplica-se a esta Resolução, no que couber, o...
Emenda (Substitutiva) - 223 - SACP - Rejeitado(a) - (315052)
24/10/2025 07:22Dê-se ao art. 228 do Projeto de Lei Complementar, a seguinte redação: (…) Art....imóveis, contíguos ou não, desde que atendidas as exigências...
Projeto de Resolução - (3375)
18/11/2024 03:54A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: <Art. 1º O Art. 1º da Resolução...317 de 2020 passa a vigorar com a...
Projeto de Resolução - (4996)
18/11/2024 03:38. 12 da Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997....Art. 10....Art.12.