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Anexo - Requerimento 1291/2024 - SACP - (119516)
20/11/2024 17:59Anexo - Requerimento 1291/2024 - SACP - (119493)
20/11/2024 17:59Redação Final - SELEG - (241249)
13/11/2024 21:28Projeto de Decreto Legislativo - 103/2020 - (232858)
15/11/2024 12:381731890883592-Mensagem - N° 772022 - Promulgação - Cancelado - SELEG - (35065).pdf
17/11/2024 21:48Proc - (307655)
01/09/2025 15:48Emenda (Aditiva) - 2 - SELEG - (259917)
13/11/2024 20:381732162029447-Publicação - Lei n° 70502021 - DODF 04012022 - SELEG - (32138).pdf
21/11/2024 01:071731816260420-Projeto de Lei - 11892009 - (146972).pdf
17/11/2024 01:04Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (99318)
17/11/2024 10:13Vale destacar que o PL 675/2023 cumpre com todos os requisitos do art.6º da Lei Complementar...Verifica-se, pois, do cotejo entre o Projeto de Lei...
Mensagem - Nº 82/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (70332)
20/11/2024 21:15Parecer - 1 - CESC - (270173)
13/11/2024 19:13Redação Final - SELEG - (241220)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (97997)
17/11/2024 10:30Os arts. 5º e 6º trazem cláusulas de vigência e revogação....Gilmar Mendes, Plenário, DJ de 8/9/2006; ADI 3.136, Rel. Min....Ricardo Lewandowski,...
Projeto de Lei - 966/2020 - (145655)
17/11/2024 01:37Mensagem - Nº 270/2024-GAG/CJ - SELEG - (275268)
15/11/2024 11:27Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273778)
02/12/2024 13:22Projeto de Lei - (278159)
29/11/2024 17:31Parecer - 2 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - Deputado Hermeto - (82740)
18/11/2024 11:54O art. 6º traz uma ressalva de aplicabilidade da lei para empreendimentos resultantes...Art. 6º...