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Projeto de Lei - (11908)
21/11/2024 02:31

Distrito Federal, em consonância com a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006...atendendo, simultaneamente, aos requisitos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho...

Redação Final - CCJ - (43273)
20/02/2025 20:36

Art. A Resolução nº 34, de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:...Art. 8º A...

Redação Final - SELEG - (241187)
13/11/2024 21:28
Projeto de Lei - (112154)
17/11/2024 07:36

Art. 4º A comunicação prévia de que trata o art. 1º será realizada pela autoridade...Art. O...

Parecer - 1 - CEOF - (26909)
17/11/2024 23:19

Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ é exigência do...

1731816260420-Projeto de Lei - 11892009 - (146972).pdf
17/11/2024 01:04
Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - (259865)
13/11/2024 20:38
Proc - (25212)
17/11/2024 23:51
Parecer - 2 - CCJ - (270781)
13/11/2024 19:12
1732139025082-Publicação - LEI Nº 7.4552024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113426).pdf
20/11/2024 18:43
1732119933769-Mensagem - Nº 0132023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893).pdf
20/11/2024 13:25
Redação Final - - SELEG - (279951)
04/12/2024 12:53
1731839761603-Publicação - DCL -LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112156).pdf
17/11/2024 07:36
Parecer - 2 - CFGTC - (268907)
13/11/2024 19:17
Parecer - 1 - CESC - (263880)
13/11/2024 20:00
Projeto de Lei - (8661)
21/11/2024 03:15
1731682096412-Projeto de Lei Complementar - 552020 - (235730).pdf
15/11/2024 11:48
1731941744786-Projeto de Lei Complementar - (82402).pdf
18/11/2024 11:55
Lei - Lei n° 6.456/2019 - CS - (109776)
20/11/2024 19:05
1731545025372-Redação Final - SELEG - (240128).pdf
13/11/2024 21:43