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Projeto de Lei - 603/2019 - (143491)
17/11/2024 02:13Projeto de Lei - (283104)
11/02/2025 12:23Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....A...
Publicação - Cronograma de Eventos PLOA 2023 - CEOF - (49917)
17/11/2024 18:14Publicação - Nº 189, Brasília, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 - CTMU - (86905)
17/11/2024 13:21Aprovado na CEOF projeto que define as atividades econômicas de baixo risco
22/03/2022 16:24Segundo a autora, a proposta é baseada na Resolução n° 02/2021 da Junta Comercial...ou inexistente: a classificação de atividades para os fins do...
Economia Júlia LucyProjeto de Lei Complementar - (103704)
17/11/2024 09:25Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.893, de 10 de julho de 2006...art. 6º da Lei Federal nº...
Parecer - 2 - CCJ - (262421)
13/11/2024 20:17Redação Final - SELEG - (241215)
13/11/2024 21:28PR 64/2018
11/11/2024 16:51Altera o artigo 6º da Resolução 250, de 2011, que 'Estabelece critérios para a concessão
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273066)
13/11/2024 18:52Projeto de Lei - (307351)
01/09/2025 15:59Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei....A Resolução CMN nº 4.790/2020 trouxe normas para débitos...
Projeto de Lei - (46740)
18/11/2024 14:26Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Dia Mundial...