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Projeto de Lei - 1389/2020 - (148180)
17/11/2024 00:45Redação Final - SELEG - (239897)
13/11/2024 21:44Emenda (Modificativa) - 1 - CCJ - (249163)
13/11/2024 22:53Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40876)
17/11/2024 20:21Parecer - 2 - CCJ - (266363)
13/11/2024 19:40Projeto de Lei - (19669)
18/11/2024 01:22, de 8 de fevereiro de 2006....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....No mesmo sentido caminha a Lei...
1732162029447-Publicação - Lei n° 70502021 - DODF 04012022 - SELEG - (32138).pdf
21/11/2024 01:07Parecer - 1 - CCJ - (22426)
18/11/2024 00:31Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2021 - CCJ Projeto de Resolução...O artigo 6º traz as competências comuns às unidades da...
Publicação - Lei N° 7129/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42614)
17/11/2024 19:50Publicação - Lei N° 7130/2022 - DODF de 13/05/2022 - SELEG - (42616)
17/11/2024 19:50Indicação - (50384)
17/11/2024 18:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento...A matéria encontra respaldo na Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu...
Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (306947)
25/08/2025 17:38. 198, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 6º a 9º da Lei Complementar nº 141...Celso de Mello, julgamento em 25-5-2006, Plenário, DJ de...