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Projeto de Lei - 1164/2020 - (146832)
17/11/2024 01:05Redação Final - SELEG - (239932)
13/11/2024 21:44Redação Final - SELEG - (241293)
13/11/2024 21:28Nota Técnica - 1 - SELEG - (279944)
18/02/2025 16:33. 67 da Lei nº 4.317, de 2009; Art. 6º Nos eventos culturais promovidos pelo Governo...Já o art....
Parecer - 2 - CCJ - (270768)
13/11/2024 19:12Emenda (Modificativa) - 3 - GMD - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale - Relator - (78955)
20/11/2024 20:30. 1º pela emenda ora proposta, constituam um projeto de resolução para votação em...O art. 1º está assim redigido: Art. 1°...
Parecer - 2 - CDESCTMAT - (267124)
13/11/2024 19:37Emenda (Modificativa) - 24 - CAF - (260446)
02/12/2024 13:41Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.034/2024,EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112695)
18/11/2024 11:33Consulta - Nº 252/2023 - SELEG - (64755)
20/11/2024 22:18Redação Final - SELEG - (240229)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (11731)
18/11/2024 02:321731890907260-Projeto de Lei Complementar - (34955).pdf
17/11/2024 21:48Publicação - LEI Nº 7.374, de 29/12/2023 - DODF - VETO PARCIAL - SELEG - (108710)
17/11/2024 08:15Publicação - Cronograma de Eventos PLOA 2025 - CEOF - (133468)
17/11/2024 04:33Redação Final - CCJ - (81081)
20/02/2025 20:27questionário de avaliação de risco, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 5º Esta Lei deve ser regulamentada pelo...
Parecer - 3 - CDESCTMAT - (268578)
13/11/2024 19:33Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - (121415)
20/11/2024 17:18FINANÇAS emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei nº 223...Suprimam-se o inciso VIII do § 1º do art. 4° e o...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (112596)
20/11/2024 19:03944, de 2024 (PL n° 944/2024)....Art. 6º O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis...