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Nota Técnica - 1 - SELEG - (92927)
17/11/2024 11:45Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (316267)
03/11/2025 15:23Art. 2º São objetivos desta Resolução: I - proporcionar conhecimento aprofundado...Art. 3º O cumprimento dos objetivos...
Anexo - Projeto de Lei nº 2270/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341195)
17/08/2026 14:28Projeto de Lei - 1513/2009 - (148918)
17/11/2024 00:32Mensagem - Poder Executivo - Nº 139/2026 - GAG/CJ - SELEG - (340555)
05/08/2026 09:31Emenda (Modificativa) - 119 - SELEG - (260528)
02/12/2024 13:41Publicação - Lei Complementar N° 1012/2022 - Sanção - SELEG - (48059)
18/11/2024 14:07Anexo - LC n. 840 de 2011 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (60162)
20/11/2024 23:21Mensagem - Nº 102/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81517)
17/11/2024 14:18Emenda (Aditiva) - 9 - SELEG - (249696)
13/11/2024 22:48Redação Final - DCL - Republicação por incorreção - SELEG - (40887)
17/11/2024 20:21Lei - LEI Nº 7.448/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112934)
20/11/2024 19:02Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (259818)
13/11/2024 20:38Anexo - RES-DF-257-2012 - GAB DEP JORGE VIANNA - (294616)
29/04/2025 15:22Parecer - 2 - CCJ - (270791)
13/11/2024 19:12semana-da-mulher-arte
15/05/2026 09:39Redação Final - SELEG - (40710)
17/11/2024 20:22Anexo - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.755 DISTRITO FEDERAL - PLENARIO - (335779)
09/06/2026 16:16Projeto de Lei - (131772)
17/11/2024 05:059.503, de 23 de setembro de 1997) e a Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...