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Moção - 223/2003 - (226963)
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14/11/2024 05:44Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (244856)
13/11/2024 23:26Redação Final - CCJ - (80973)
20/02/2025 20:06acordo com as condutas tipificadas na Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...questões relacionadas ao seu comprometimento em cooperar com os órgãos estatais na...
Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - Não apreciado(a) - (121415)
20/11/2024 17:18FINANÇAS emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Ao Projeto de Lei nº 223...Suprimam-se o inciso VIII do § 1º do art. 4° e o...
1749650090352-Ofício - Nº 24132025 - CACISERP - SELEG - (301795).pdf
11/06/2025 10:541731949732637-Publicação - Lei Complementar N° 10132022 - publicada no DODF de 22072022
18/11/2024 14:08Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (275202)
13/11/2024 21:21Projeto de Lei - (46738)
18/11/2024 14:26Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (95989)
17/11/2024 11:04O art. 1º da Proposição outorga a honraria, enquanto o art. 2º abriga a cláusula...Araújo Messias, nasceu em Recife, no Pernambuco e veio para...
Publicação - Lei nº 7.160/2022 - DODF - com veto - SELEG - (47713)
18/11/2024 14:08Publicação - Lei nº 7.161/2022 - DODF - SELEG - (47715)
18/11/2024 14:081731839752794-Mensagem - Nº 110 2024-GP - Lei º 7.455, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112224).pdf
17/11/2024 07:351731938694067-Mensagem - Nº 1872024-GAGCJ - Sanção - SELEG - (127619).pdf
18/11/2024 11:04Parecer - 2 - CCJ - (268539)
13/11/2024 19:33Projeto de Lei - (44710)
17/11/2024 19:17Projeto de Lei - (307351)
01/09/2025 15:59Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei....A Resolução CMN nº 4.790/2020 trouxe normas para débitos...