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1731842188150-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108367).pdf
17/11/2024 08:16
Requerimento - 1615/2020 - (219865)
14/11/2024 00:55
1731890881820-Ofício - Nº 19932022 - CACISERP e Mensagem 712022 - SELEG - (35073).pdf
17/11/2024 21:48
Consulta - Nº 252/2023 - SELEG - (64755)
20/11/2024 22:18
Redação Final - SELEG - (239472)
13/11/2024 21:47
Parecer - 2 - CDESCTMAT - (272242)
02/12/2024 13:22
Lei - SELEG - (36197)
17/11/2024 21:31
Emenda (Modificativa) - 5 - SELEG - (244695)
13/11/2024 23:27
Redação Final - SELEG - (241216)
13/11/2024 21:28
Publicação - Lei nº 6.910/2021 DODF - SELEG - (11700)
18/11/2024 02:32
Publicação - LEI Nº 7.374, de 29/12/2023 - DODF - VETO PARCIAL - SELEG - (108710)
17/11/2024 08:15
Projeto de Lei - (131772)
17/11/2024 05:05

9.503, de 23 de setembro de 1997) e a Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
Projeto de Lei - (65514)
18/11/2024 12:34

de avaliação de risco, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Sessão de Debates (Art. 114, § 2º, Regimento interno).
27/02/2025 07:51
Sessão de Debates - Art. 114, § 2º, Regimento Interno.
16/06/2025 17:48
Projeto de Lei - 189/2019 - (141018)
17/11/2024 02:51
Projeto de Lei - 1291/2020 - (147588)
17/11/2024 01:00
Projeto de Lei - 1164/2020 - (146832)
17/11/2024 01:05
Indicação - 2006/2019 - (164992)
15/11/2024 19:56
1731890880795-Ofício - Nº 19912022 - CACISERP - Cancelado - SELEG - (35078).pdf
17/11/2024 21:48
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