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Projeto de Lei - (22980)
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Designação de Relator - CPRA - (313724)
13/10/2025 10:29Projeto de Decreto Legislativo - (43850)
17/11/2024 19:33Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....Destaque-se que o título de que trata a presente Proposição encontra respaldo na...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (249602)
13/11/2024 22:51Emenda (Subemenda) - 4 - CCJ - (259867)
13/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (67343)
20/11/2024 21:58Conselho e pode se manifestar nas reuniões, conforme necessidade da Plenária. § 6º...presidente do CDM e são empossados na sessão plenária agendada para esse fim. §...
Redação Final - SELEG - (241248)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (241255)
13/11/2024 21:28Requerimento - (137274)
17/11/2024 03:53– PDEA, com base na Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei federal n°...3.833/2006)....; d) Resolução Conama...