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Emenda (Modificativa) - 6 - CAF - Aprovado(a) - (89793)
17/11/2024 12:34Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Dê-se ao § 2º do Art. 4º da Lei n°...
Publicação - Decreto Legislativo N° 2.385/2023 - DCL - SELEG - (68796)
17/11/2024 16:46Nota Técnica - 1 - SELEG - (106742)
17/11/2024 08:49Art. 175....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”...Resolução...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (121488)
17/11/2024 06:19sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006..., os artigos 5º e 6º....Já o inciso II, altera o caput do...
Publicação - Lei N° 7178/2022 - DODF de 24/11/2022 - SELEG - (53013)
21/11/2024 00:46Redação Final - SELEG - (240290)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 225/2019 - (141234)
17/11/2024 02:50Redação Final - SELEG - (239852)
13/11/2024 21:44Publicação - Lei N° 7179/2022 - DODF de 24/11/2022 - SELEG - (53014)
21/11/2024 00:46Parecer - 2 - CCJ - (262417)
13/11/2024 20:17Mensagem - nº 262/2022- Veto Total - SELEG - (50529)
17/11/2024 18:11Ofício - Cancelado - CTMU - (68700)
20/11/2024 21:37Mensagem - nº 287/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11646)
18/11/2024 02:32Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40877)
17/11/2024 20:21Projeto de Decreto Legislativo - 44/2019 - (232536)
15/11/2024 12:39Redação Final - - SELEG - (81842)
17/11/2024 14:17Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - (255032)
13/11/2024 21:20Projeto de Lei - (323925)
28/01/2026 17:18(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Estabelece prazos máximos para a resolução...Art. 6º O Poder Executivo...