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Publicação - LEI Nº 7.444/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113405)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.445/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113407)
20/11/2024 12:36Publicação - LEI Nº 7.446/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113409)
20/11/2024 18:43Projeto de Lei - (316948)
06/11/2025 18:03Proc - (290092)
19/03/2025 12:041731887811039-Decreto Legislativo - N° 23662022 - DCL de 07042022 - SELEG - (38659
17/11/2024 20:56Nota Técnica - 1 - SELEG - (92927)
17/11/2024 11:45Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
1731885695293-Mensagem - n º 902022-GP - Sanção - SELEG - (40997).pdf
17/11/2024 20:21Designação de Relator - - CAF - (313666)
13/10/2025 08:02Designação de Relator - - CAF - (313671)
13/10/2025 08:07Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (302771)
18/06/2025 17:10. 1º O art. 4º da Resolução nº 257, de 2012, passa a vigorar acrescido do inciso...Art. 3º Esta...
Parecer - 2 - CDC - (267091)
13/11/2024 19:37Redação Final - CCJ - (54634)
20/02/2025 21:00CAPÍTULO III DOS ASSOCIADOS Seção I Dos Associados Art. 6º Os associados do Fascal...Art. 82. Esta...
Publicação - LEI Nº 7.517, DE 02 DE JULHO DE 2024-VP - SELEG - (126797)
20/11/2024 11:42Parecer - 1 - CDC - (268310)
02/12/2024 13:41Projeto de Lei - (49658)
17/11/2024 18:29. 6º, §1º, III, da Resolução CONTRAN nº 970, de 20 de junho de 2022, combinado com.... 6º da...
Projeto de Decreto Legislativo - 84/2019 - (232749)
15/11/2024 12:38Projeto de Lei - (1531)
21/11/2024 03:33de outubro de 2003, Estatuto do Idoso e Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º A execução desta Lei pode...
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20/11/2024 13:25Nota Técnica - 2 - SELEG - (90048)
17/11/2024 12:33Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela resolução n° 218, de...