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Proc - (308512)
05/09/2025 10:57Requerimento - 1394/2020 - (218781)
14/11/2024 01:02Redação Final - SELEG - (243534)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (241271)
13/11/2024 21:281731890890386-Publicação - N° Lei 7.0712022 - DODF de 24022022 - SELEG - (35022).
17/11/2024 21:481732119932142-Mensagem - N° 2972022 - GAG - SELEG - (58062).pdf
20/11/2024 13:25Nota Técnica - 1 - SELEG - (92927)
17/11/2024 11:45Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...
Anexo - VI - SERP-GDF - (35855)
17/11/2024 21:33Parecer - 3 - CEOF - (34672)
17/11/2024 22:02. 5°-B, parágrafo único, da Lei n° 5.547, de 06 de outubro de 2015, são as dispostas...(Art. 1º, § 6º) Esclarece-se ainda...
Parecer - 2 - Cancelado - CEOF - (33492)
17/11/2024 22:19. 5°-B, parágrafo único, da Lei n° 5.547, de 06 de outubro de 2015, são as dispostas...(Art. 1º, § 6º) Esclarece-se...
1731816050139-Projeto de Lei - 12872020 - (147564).pdf
17/11/2024 01:00Emenda (Aditiva) - 8 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - 8 - (92087)
17/11/2024 12:01Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...452, de 2023, novo inciso ao art. 1º: XXIV – acrescente-se o...
Redação Final - SELEG - (241269)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 089/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (301756)
11/06/2025 04:24Projeto de Lei - (138363)
17/11/2024 03:38Lei - Nº 4.020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 - SERP-GDF - (106717)
17/11/2024 08:491731541108405-Emenda (Substitutiva) - 4 - CTMU - (259832).pdf
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (302771)
18/06/2025 17:10. 1º O art. 4º da Resolução nº 257, de 2012, passa a vigorar acrescido do inciso...Art. 3º Esta...