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Mensagem - Nº 181/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (127799)
17/11/2024 05:48Requerimento - 1332/2020 - (218480)
14/11/2024 01:04Projeto de Lei - (329969)
10/04/2026 14:53pessoas que tenham sido ou que venham a ser condenadas, com base na Lei Federal n°...Nessa relação exemplificativa, deve ser mencionada a Lei n°...
Redação Final - SELEG - (242851)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (302771)
18/06/2025 17:10. 1º O art. 4º da Resolução nº 257, de 2012, passa a vigorar acrescido do inciso...Art. 3º Esta...
Parecer - 1 - CAS - (271258)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - (271225)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CDC - (267090)
13/11/2024 19:37Parecer - 1 - CAS - (270975)
13/11/2024 19:11Parecer - 1 - CAS - (267288)
13/11/2024 19:37Redação Final - Redação -Final - DCL - SELEG - (139437)
17/11/2024 03:22Mensagem - Nº 98/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81507)
17/11/2024 14:18Parecer - 4 - CCJ - (271699)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (241196)
13/11/2024 21:28Redação Final - SELEG - (126610)
20/11/2024 11:59Publicação - DCL - Decreto Legislativo n° 2.719 - SELEG - (339772)
06/07/2026 15:18Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (340990)
13/08/2026 14:45. 162 do novo Regimento Interno (Resolução nº 353/2024), não havendo registro de.... 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o...
Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (326701)
25/03/2026 10:25nº 73/2025 Da MESA DIRETORA sobre o Projeto de Resolução nº 73/2025, que “institui...Art. 6º Esta...