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Despacho - 4 - SACP - (341173)
17/08/2026 13:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 1.757/2025. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...
Despacho - 3 - SACP - (341171)
17/08/2026 13:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 1.608/2025. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...
Despacho - 3 - SACP - (341172)
17/08/2026 13:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 189/2023. Brasília, 17 de agosto de 2026. rodrigo maia rocha CTL Praça...
Anexo - Projeto de Lei nº 1560/2025 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341181)
17/08/2026 13:49Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341187)
17/08/2026 14:05Anexo - Projeto de Lei nº 2270/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341195)
17/08/2026 14:28PL 1136/2024
14/11/2024 05:15Dispõe sobre a proibição de uso de recurso público para financiamento de eventos artísticos em que haja banalização e vilipêndio de ato ou objeto de culto religioso no âmbito do Distrito Federal.
PL 2441/2026
12/08/2026 14:52Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos cargos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, e da outras providências.