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Decreto Legislativo - N° 2.702/2026 - SELEG - (339671)
06/07/2026 10:24Redação Final - - SELEG - (339659)
06/07/2026 10:11PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339646)
06/07/2026 09:46PL 2047/2025
17/11/2025 15:46Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339648)
06/07/2026 09:49PL 666/2023
10/11/2024 03:24Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal.