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17/08/2026 17:49Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341418)
18/08/2026 14:10PL 39/2023
15/11/2024 04:42Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
PL 1454/2024
29/11/2024 16:59Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em instituições do Ensino Fundamental ao Ensino Médio da Rede Pública e Privada no Distrito Federal.
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18/08/2026 14:04260818JP25 (125)
18/08/2026 14:04260818JP25 (128)
18/08/2026 14:04260818JP25 (245)
18/08/2026 14:04Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341412)
18/08/2026 14:05PDL 300/2025
14/04/2025 18:00Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira.
260818JP25 (34)
18/08/2026 14:04Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341406)
18/08/2026 13:59Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341404)
18/08/2026 13:57Emenda (Orçamentária) - 35 - GAB DEP MAX MACIEL - Não apreciado(a) - (341399)
18/08/2026 14:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Max Maciel emenda orçamentária (Do(a) Max Maciel) Ao PL nº 2433 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 48101 - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO...
Emenda (Orçamentária) - 33 - GAB DEP MAX MACIEL - Não apreciado(a) - (341381)
18/08/2026 14:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Max Maciel emenda orçamentária (Do(a) Max Maciel) Ao PL nº 2433 / 2026 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE...
Anexo - Ato do Presidente nº 458, de 2026 - SELEG - (341410)
18/08/2026 14:04PL 1180/2024
14/11/2024 04:59Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em cada nova região administrativa do Distrito Federal.
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17/08/2026 17:49260817LC04 A (109)
17/08/2026 17:49260817LC04 A (101)
17/08/2026 17:49PL 1608/2025
28/02/2025 17:10Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal.
Anexo - Projeto de Lei nº 1660/2025 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341184)
17/08/2026 13:54260814JP10 (15)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814DC03 A (89)
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14/08/2026 14:11260814JP10 (87)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (62)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (133)_Alta Resolução
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14/08/2026 16:23260814JP10 (182)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23260814JP10 (173)_Alta Resolução
14/08/2026 16:23Anexo - Projeto de Lei nº 2270/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341195)
17/08/2026 14:28260814DC03 B (83)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (60)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (79)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (38)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (69)
14/08/2026 14:11260814DC03 B (22)
14/08/2026 14:11PL 1660/2025
28/03/2025 14:57Dispõe sobre a criação do Programa Transporte Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.