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PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
Requerimento - (340497)
05/08/2026 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Daniel Donizet.) Requer o apensamento do Projeto de Lei nº...
Anexo - Nota Técnica - GAB DEP DANIEL DONIZET - (340507)
05/08/2026 17:09Indicação - (340618)
05/08/2026 17:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...